O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$31,3 bilhões em despesas não obrigatórias, conforme anunciaram nesta quinta-feira (22) os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. A medida consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento técnico enviado ao Congresso Nacional a cada dois meses, com o objetivo de orientar a execução orçamentária do governo federal.
Do total anunciado, R$20,7 bilhões serão contingenciados — ou seja, bloqueados temporariamente — como parte do esforço para cumprir a meta fiscal de resultado primário zero, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Apesar da meta formal não prever déficit nem superávit, a legislação ite uma margem de tolerância que permite um déficit de até R$ 31 bilhões. Foi com base nesse limite inferior que a equipe econômica decidiu pelo contingenciamento.
Outros R$10,6 bilhões serão bloqueados para assegurar o cumprimento do teto de gastos definido pelo novo arcabouço fiscal, em vigor desde o ano ado. Esse mecanismo permite que as despesas federais cresçam até 2,5% acima da inflação anualmente, mas impõe limites que exigem ajustes. De acordo com os ministérios, o bloqueio foi necessário diante da necessidade de abrir crédito adicional de R$ 12,4 bilhões para acomodar o aumento de despesas obrigatórias — como benefícios previdenciários, salários de servidores e outros compromissos fixos do Estado.
A distribuição dos cortes por ministério e órgão federal ainda não foi detalhada. As informações completas sobre os limites de empenho — ou seja, quanto cada pasta poderá autorizar em gastos — serão divulgadas em 30 de maio, por meio de um decreto presidencial.
O congelamento de despesas discricionárias, que incluem investimentos, custeio da máquina pública e parte dos rees a programas sociais, é uma das principais ferramentas do governo para controlar o orçamento em momentos de pressão fiscal.
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