A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos a partir de 2028.
Proposta foi aprovada em votação simbólica na CCJ. Agora o texto poderá ser analisado no plenário da Casa, o que não tem data para acontecer. Se for aprovado no Senado, vai para a Câmara dos Deputados.
No plenário, precisa de ao menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em dois turnos, para ser aprovada.
Regra vale para a eleição municipal de 2028 e presidencial e para governador de 2030, mas só para cargos do Executivo. O relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), estabeleceu no texto que prefeitos eleitos em 2028 e presidente e governadores eleitos em 2030 não terão direito à reeleição. Mas presidentes e governadores eleitos para primeiro mandato em 2026, podem se reeleger em 2030.
Proposta amplia mandatos no Executivo e Legislativo para cinco anos. Presidentes, governadores, deputados e senadores eleitos em 2026 e 2030 terão mandatos de quatro anos. A partir de 2034, o período será ampliado para cinco anos, segundo o Portal UOL.
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