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04/06/2025 às 15:02, Atualizado em 04/06/2025 às 14:27 936y

Câmara de Nova Andradina aprova remissão da "taxa do lixo” 14j2l

Medida prevê isenção de parcelas e busca aliviar impactos econômicos sem comprometer serviços públicos

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Divulgação

Foi aprovado por unanimidade, durante a 14ª Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, o Projeto de Lei Complementar nº 6, de 16 de maio de 2025. A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 315/2025 e autoriza a remissão da segunda, terceira e quarta parcela da chamada “taxa do lixo”, cujos vencimentos estavam previstos para os dias 15 de maio, 15 de agosto e 17 de novembro deste ano.

A iniciativa tem como objetivo oferecer alívio imediato à população, principalmente aos contribuintes classificados nas categorias “Classe A”, “B” e “C”, conforme os critérios estabelecidos no artigo 2º da Lei Complementar nº 229/2018. Com o apoio dos vereadores, a medida foi planejada pela istração Pública Municipal, após análise de impacto econômico-financeiro, e será compensada com a devolução de parte do duodécimo da Câmara.

Segundo a justificativa do projeto, a proposta preserva o equilíbrio fiscal do município e não comprometerá os serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos, essenciais à saúde pública e à qualidade de vida. O texto destaca ainda que a medida demonstra sensibilidade diante das dificuldades econômicas enfrentadas por muitas famílias e reforça o compromisso dos Poderes Executivo e Legislativo com a justiça fiscal e a proteção dos direitos básicos dos cidadãos.

A istração também ressalta que a cobrança da taxa de lixo segue sendo um instrumento importante para a sustentabilidade ambiental, mas que, diante das atuais circunstâncias, se mostra necessário revisá-la para garantir maior equidade entre os contribuintes.

A proposta segue agora para sanção do prefeito. Com informações do Legislativo Municipal.

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