STF prorroga suspensão de processo sobre desoneração de impostos até setembro 642950

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A decisão foi tomada após pedido do Senado Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU), feito nesta terça-feira (16), visando estender o prazo para que governo federal e parlamentares possam finalizar as negociações sobre a compensação financeira da União pelas desonerações.

A desoneração de impostos sobre a folha de pagamento foi inicialmente suspensa no dia 25 de abril pelo ministro Cristiano Zanin, relator do processo, que concedeu liminar por entender que a aprovação pelo Congresso não havia indicado o impacto financeiro nas contas públicas. Em seguida, no mês seguinte, Zanin acatou um pedido da AGU para suspender a desoneração por 60 dias, permitindo que o Congresso e o governo discutissem um acordo de compensação.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou hoje o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas, reforçando a necessidade de mais tempo para negociações. Fachin, que proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte durante o recesso de julho, destacou a importância de proporcionar o tempo necessário para que Executivo e Legislativo, juntamente com grupos da sociedade civil, construam uma solução.

“Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro.

Com a prorrogação até 11 de setembro, governo e parlamentares terão mais tempo para concluir um acordo que permita a compensação financeira da União pelas desonerações. A continuidade das negociações é vista como crucial para evitar um impacto negativo nas contas públicas e encontrar um equilíbrio que beneficie tanto os setores econômicos envolvidos quanto as finanças do governo.

Com informações da Agência Brasil